1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site e os serviços do IPTV TOP, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O IPTV TOP é um serviço de streaming de conteúdo audiovisual via internet (IPTV) que oferece acesso a canais ao vivo, filmes e séries sob demanda. O serviço é fornecido mediante assinatura de planos mensais, trimestrais ou semestrais, conforme disponibilizado em nosso site.
3. Cadastro e Acesso
Para utilizar nossos serviços, o usuário deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao entrar em contato;
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha);
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
4. Uso Permitido
O serviço é destinado exclusivamente ao uso pessoal e doméstico do assinante. É expressamente proibido:
- Revender, redistribuir ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados;
- Utilizar o serviço para fins comerciais ou públicos;
- Gravar, copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo disponibilizado;
- Utilizar ferramentas ou métodos para contornar medidas de proteção do serviço;
- Utilizar o serviço de forma que prejudique a infraestrutura ou outros usuários.
5. Planos e Pagamento
Os preços e condições dos planos estão disponíveis na página principal do site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações de preço não afetam planos já contratados durante o período vigente.
Os pagamentos podem ser realizados via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. A ativação do serviço ocorre após a confirmação do pagamento.
6. Teste Gratuito
O IPTV TOP pode oferecer períodos de teste gratuito a novos usuários. O teste é limitado a uma utilização por pessoa/dispositivo. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o teste gratuito a qualquer momento e sem aviso prévio.
7. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento entrando em contato pelo WhatsApp. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos seguintes casos:
- Cancelamento solicitado em até 7 dias após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor;
- Falha comprovada na prestação do serviço por período prolongado sem solução.
8. Disponibilidade do Serviço
O IPTV TOP se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por:
- Manutenções programadas ou emergenciais;
- Problemas técnicos fora do nosso controle (falhas de internet, servidores de terceiros);
- Casos de força maior.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte, é de propriedade do IPTV TOP ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado deste conteúdo é proibido.
10. Limitação de Responsabilidade
O IPTV TOP não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
- Conteúdo de terceiros acessado através da plataforma;
- Problemas de conexão de internet do usuário;
- Incompatibilidade de dispositivos do usuário com o serviço;
- Uso indevido do serviço pelo assinante.
11. Suspensão e Encerramento
O IPTV TOP reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, nos casos de:
- Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
- Uso indevido, fraudulento ou ilegal do serviço;
- Inadimplência ou falha no pagamento;
- Compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso.
12. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo WhatsApp disponível em nosso site.